O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (6/9) liberar para eventual julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A palavra final sobre o destino do caso, no entanto, ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin, que precisará definir não apenas se o tema será levado ao colegiado, mas também em que formato isso poderia acontecer, seja em sessão aberta ou reservada.
A decisão de Mendonça ocorre poucos dias depois de o próprio ministro ter retirado o sigilo do relatório da PF, encaminhando o material tanto para a Presidência da Corte quanto para manifestação da Procuradoria-Geral da República. O episódio intensificou uma crise institucional que já vinha se desenhando dentro do tribunal.
Fachin aguarda explicações antes de decidir
Antes de definir os próximos passos, Fachin optou por colher informações diretamente dos envolvidos. Foi concedido prazo até a próxima sexta-feira (11/9) para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os fatos que desencadearam a crise.
Caso opte por submeter o caso ao plenário, Fachin ainda precisará decidir entre uma sessão pública ou fechada, cabendo então aos ministros deliberar se abrem uma investigação formal contra Moraes ou se arquivam as apurações que o envolvem. Uma alternativa possível seria uma reunião reservada, modelo semelhante ao adotado em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal revelou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-controlador do Banco Master. Uma terceira via, considerada mais remota por interlocutores ouvidos sobre o assunto, seria uma decisão individual do próprio presidente da Corte sobre abrir ou arquivar o caso.
Segundo apuração, a tendência é que Fachin prefira uma sessão pública, ainda que a confirmação do formato dependa de consultas que vem realizando junto aos demais colegas de tribunal. Reportagens também indicam que o presidente do STF já teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua intenção de levar ao plenário os desdobramentos da crise envolvendo Moraes e Mendonça, sob o entendimento de que episódios dessa gravidade exigem análise coletiva, e não apenas decisões isoladas de um único ministro.
O regimento interno do STF não detalha um rito específico para investigações envolvendo ministros da própria Corte, estabelecendo apenas que compete ao plenário processar e julgar esse tipo de caso.
Fachin defende resposta “firme” a fatos graves
Em evento realizado na sexta-feira (4/9) no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e destacou que episódios graves exigem uma resposta institucional firme por parte do tribunal. Segundo o presidente da Corte, a gravidade dos fatos tornados públicos na semana anterior, que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do STF e com o próprio procurador-geral da República, não permite que o caso seja tratado por meio de atalhos processuais.
PGR pediu nulidade da investigação
Antes da liberação do caso por Mendonça, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, na última terça-feira (1º/9), pela nulidade da investigação conduzida pelo ministro. Segundo o órgão, Mendonça não teria competência para determinar, por conta própria, a apuração sobre o destinatário das mensagens atribuídas a Vorcaro, sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A PGR reforçou ainda o entendimento de que qualquer decisão sobre investigar Moraes deveria partir do plenário do tribunal.
Em resposta, Mendonça defendeu que, diante do conteúdo das informações levantadas, caberia necessariamente ao colegiado da Corte avaliar o caso, por se tratar da instância com competência técnica e jurídica para essa análise.
As mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro também indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral Paulo Gonet, tendo como principal ponto de contato entre os dois o advogado Ciro Soares, que já atuou em pedidos de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a prisão preventiva de Vorcaro.
O que Fachin quer esclarecer
Ao pedir explicações formais aos envolvidos, Fachin busca respostas sobre pontos específicos da condução do caso, entre eles o cumprimento, por parte da Polícia Federal, das regras da Lei Orgânica da Magistratura aplicáveis a autoridades com foro no STF, além de possíveis indícios de uso indevido de credenciais institucionais para acessar documentos de caráter particular e eventual vazamento de informações protegidas por sigilo judicial a pessoas investigadas. Também estão sob análise as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Banco Master, bem como as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial no episódio.
A movimentação de Fachin ocorre depois de Mendonça ter retirado, no início da semana, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, sugerindo, na mesma decisão, que o material fosse avaliado diretamente pelo plenário da Corte.
Ainda no mesmo dia, Moraes encaminhou a Fachin um pedido formal de investigação contra Mendonça, alegando fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das relatorias dos casos Banco Master e INSS. O pedido de Moraes havia sido apresentado no âmbito do inquérito das fake news, mas Fachin optou por retirá-lo do escopo dessa investigação específica.
